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JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO NÃO GARANTE FOLGA OBRIGATÓRIA

A cada quatro anos a mesma dúvida surge aos empresários: Nos jogos da seleção brasileira sou obrigado a dispensar os colaboradores? A resposta é não, e os motivos você entenderá na íntegra do artigo.

Imposto de Renda não incide sobre a pensão alimentícia.

No início do mês de outubro, o STF determinou que não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia e determinou efeito retroativa da decisão.

FUNCIONÁRIOS DEVEM SEGUIR NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

“A conduta do colaborador que fere normas de proteção de dados pessoais pode ser considerada falta disciplinar grave que enseja a dispensa por justa causa. ”

SAIBA QUAL O DESTINO DA HERANÇA DO FALECIDO NOS REGIMES DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL E OBRIGATÓRIA DE BENS.

É necessário fazer uma análise jurídica do regime de bens a ser adotado no casamento para que tenham o destino desejado. Conheça os regimes de separação de bens para maior proteção do seu patrimônio.

LGPD NO TRABALHO: AS FISCALIZAÇÕES JÁ SÃO REAIS.

As empresas devem buscar sua conformidade com urgência para que não sofram multas, sanções e manchas na sua reputação. Saiba o que fazer.

Nova lei altera o Código Civil e reduz quórum para deliberação em sociedades limitadas.

Em 21 de setembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.451, que altera a redação dos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil. Entenda as implicações para sua empresa.

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