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SANCIONADA LEI QUE DERRUBA ROL TAXATIVO PARA COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE

Planos de saúde deverão cobrir os procedimentos fora da lista da agência mediante comprovação científica.

LÍDER MUNDIAL EM ESTÉTICA MÉDICA É CONDENADA POR PRÓTESES DE SILICONE DEFEITUOSAS

Empresa foi condenada a arcar com as despesas das cirurgias para implante e para remoção das próteses mamárias, e obrigada a indenizar a consumidora pelos danos morais suportados.

VANTAGENS E DESAFIOS DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

A Sociedade em Conta de Participação é um dos modelos societários mais simples e menos burocráticos presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Confira sua estruturação e o papel dos sócios na socie

Editadas novas regras de representação fiscal para fins penais

“Com a publicação da Portaria RFB nº 199/2022, a Receita Federal deve apontar crime e comprovar que não houve mero erro na transmissão de informações”.

FGTS POSSUI NOVA DATA PARA PAGAMENTO

Publicada Lei que altera data de pagamento do FGTS e fixa penalidades para o não registro em CTPS.

Joint Venture: conheça a modalidade de associação estratégica entre empresas independentes.

A Joint Venture traz várias vantagens competitivas para sociedades que buscam entrar em uma atividade e se unem com outras, com suas bagagens empresariais e suas experiências de mercado.

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