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Coronavírus - Orientações sobre as medidas Tributárias

Apresentamos as medidas anunciadas pelos governos (federal, estadual e municipal) para amenizar os prejuízos do mercado.

Coronavírus - Orientações sobre as relações de trabalho

Possibilidades e alternativas jurídicas nas Relações de Trabalho, que podem ser implementadas pelas empresas.

Coronavírus - Orientações sobre Contratos

A análise dos contratos firmados, sob viés dos referidos dispositivos legais, permite aferir se a pandemia pode ou não configurar caso fortuito ou força maior que enseja a isenção de responsabilidade.

Coronavírus - Orientações sobre Férias Coletivas

Uma das medidas jurídicas previstas consiste na "Concessão de Férias Coletivas", regulamentada pelo artigo 139 da CLT

Conheça as regras do novo PEP do ICMS

Governo Paulista institui novo PEP do ICMS com reduções de até 75% das multas punitivas e moratórias e 60% dos juros.

2 Anos da Reforma Trabalhista: o que mudou?

Foram várias mudanças, sendo a mais relevante é a autonomia que as empresas e empregados adquiriram para negociarem individualmente alguns assuntos ...

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