Novo Salário Mínimo Nacional 2026
O Governo Federal definiu o novo valor do salário mínimo nacional para 2026, fixando-o em R$ 1.621,00, com vigência a partir de janeiro. O reajuste do piso nacional representa uma atualização relevante na política salarial e impacta diretamente as relações de trabalho, exigindo atenção das empresas quanto à correta adequação de suas práticas remuneratórias.
A alteração do salário mínimo não se limita ao valor do salário-base, produzindo reflexos em encargos trabalhistas e previdenciários, bem como em benefícios e adicionais vinculados ao piso nacional, como o adicional de insalubridade, quando aplicável. Diante disso, torna-se indispensável que os empregadores revisem seus contratos de trabalho, folhas de pagamento, políticas internas e planejamento financeiro, a fim de assegurar conformidade legal e evitar passivos trabalhistas.
Além do piso nacional, alguns estados adotam o salário mínimo regional, aplicável às categorias que não possuem piso definido em convenção ou acordo coletivo. No Estado de São Paulo, por exemplo, o salário mínimo regional foi fixado em R$ 1.806,00, valor superior ao mínimo nacional e de observância obrigatória quando não houver norma coletiva específica para a categoria profissional.
Por fim, é imprescindível destacar que, havendo convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o piso salarial ali estabelecido prevalece sobre o salário mínimo nacional e sobre o salário mínimo regional, independentemente do valor fixado. A correta observância da norma coletiva garante segurança jurídica, regularidade das relações de trabalho e alinhamento com o sistema constitucional de valorização da negociação coletiva.
Giuliano Tovo Di Raimo
Advogado OAB/SP 444.024
Advogado e Sócio do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Pós-graduado - especialização "lato sensu"- em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo Damásio Educacional. Pós-graduado em Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais pela Faculdade Legale Educacional. Pós-graduando em Advocacia Consultiva pela Faculdade Legale. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD) da UNIMAR - Universidade de Marília. Certificado em "Constitucionalização do Direito" pelo UNIVEM. Certificado no curso de Atualização e Prática da Reforma Trabalhista pelo Complexo Damásio. Professor Universitário nas disciplinas de Direito Processual do Trabalho e, Direito do Trabalho e Previdenciário. Co-autor do livro “Descomplicando o Direito para Empreendedores", publicado pela editora Letras Jurídicas. Assessor da 22º Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Atua na área do Direito do Trabalho Empresarial, em âmbito consultivo, administrativo e judicial, bem como Controller Jurídico e responsável pela área de Direito do Trabalho e Previdenciário da Marinho Advogados Associados.
Contato: giuliano@marinho.adv.br.
