Postado em 16/06/2021

PROJETO DE LEI É APROVADO PELO SENADO FEDERAL E PREVÊ INCENTIVOS PARA QUE CLUBES DE FUTEBOL SE TORNEM EMPRESAS

“Projeto de lei que prevê incentivos para que clubes de futebol se transformem em empresas é aprovado no Senado Federal e vai à Câmara dos Deputados para análise. ”

O Senado Federal aprovou no dia 10/06/2021 um projeto de lei (PL 5.516/2019) que prevê incentivos para que clubes de futebol se transformem em empresas. O PL, conhecido como PL do clube-empresa, agora, segue para a análise dos Deputados Federais na Câmara.

O objetivo da proposta é que os clubes passem a ter uma gestão empresarial, que permitirá que sejam melhor administrados, e poderão se constituir em Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), permitindo que sejam emitidos títulos com regulação pela Comissão de Valores Mobiliários.

Uma das mudanças caso seja aprovado o Projeto é que, assim como empresas constituídas sob a forma de sociedades anônimas, os clubes poderão levantar capital advindo de emissão de debêntures e ações na bolsa de valores, e serão regidos por um sistema tributário especial.

A mudança nos clubes que seguirão regras de gestão de empresas privadas traz relevantes melhorias ao setor que deverá seguir padrões já estabelecidos no meio empresarial privado, como governança corporativa, maior transparência e responsabilização de seus gestores, além de incentivar a participação da iniciativa privada nos clubes.

Apesar de não ser uma prática comum, o Brasil já possui clubes constituídos sob a forma de empresa, como o RB Bragantino. O modelo, entretanto, é bastante comum em outros países, como os EUA e países europeus. Há, inclusive, um interessante exemplo do clube americano Orlando City, de propriedade do empresário brasileiro Flávio Augusto da Silva, que foi vendido em meados de maio deste ano de 2021 pelo valor de R$ 2 bi.

A possível mudança, portanto, é vista com bons olhos em razão do sucesso do modelo nos países em que é adotado, e como uma melhoria ao setor que vem enfrentando severas dificuldades em razão da ausência de especialização em gestão de seus administradores.

LUVERCI GALASTRI NETO é advogado associado do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Pós-graduando em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia pela PROJURIS – Estudos Jurídicos (UNIFIO) e Pós-graduando em Direito Empresarial e Tributário pela Universidade de Marília - UNIMAR.