Postado em 06/10/2020

Pix: Conheça o novo sistema de transações financeiras eletrônicas criado pelo Banco Central

O sistema foi criado como alternativa para substituir o TED e DOC utilizados atualmente para estas transações financeiras.

O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneos (transferências eletrônicas monetárias) lançado pelo Banco Central, que agora ocorrerá em tempo real e ficará disponível 24h por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, além de possuir menores custos, principalmente em pequenas transações.

O sistema foi criado como alternativa para substituir o TED e DOC, utilizados atualmente para estas transações financeiras.

O sistema Pix estará disponível à população a partir de novembro de 2020, possivelmente a partir do dia 11, e a proposta do Banco Central busca reduzir custos e possibilitar a competitividade de negócios menores com grandes bancos, principalmente fintechs.

Traz também maior segurança aos usuários, pois as transações, apesar de mais simples e rápidas, serão digitais e, pelo baixo custo, poderão diminuir a circulação de dinheiro impresso.

Outra característica do sistema é a multiplicidade de casos de uso, pois poderão ser realizados pagamentos de qualquer tipo e valor, entre pessoas físicas ou empresas, como também pagamentos de serviços e produtos.

O Pix, inserido em um ambiente aberto, competitivo e seguro, segundo o Banco Central, aumentará as alternativas de escolhas da população, e, ao mesmo tempo, por possibilitar a competitividade de fintechs, irá melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, ante a entrada destes agentes no mercado.

Visando ainda facilitar a experiência da população, a participação do Tesouro Nacional se dará logo no início da implementação do Pix, o que possibilitará o recolhimento de taxas federais pelo próprio sistema, de forma muito mais simples e rápida.

Para cumprir sua proposta de facilidade e eficiência, o Banco Central alinhou três formas de transações: 1) utilização de chaves ou apelidos para identificação da conta, número do telefone celular, CPF, CNPJ ou endereço de e-mail; 2) por meio de QR Code; ou 3) por meio de tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação.

Em recente nota, o Banco Central informou que o uso do Pix será gratuito a todas as pessoas físicas que tiverem contas em bancos e empreendedores individuais.

Há duas exceções à gratuidade: no tocante as pessoas jurídicas, estas poderão ser tarifadas em suas transações com clientes pelas instituições financeiras ou de pagamento que ofertarem o serviço, e com relação as pessoas físicas, a tarifa poderá ser cobrada quando receberem pagamento pela venda de produto ou de serviço prestado, ou ao usar canal presencial ou de telefonia para realizar um PIX.

Segundo a regulamentação do BC, a disponibilização do serviço será obrigatória a bancos com mais de 500 mil clientes, mas outras instituições também podem aderir ao serviço.

Enfatiza, ainda, que o Banco Central autorizou que as instituições financeiras limitem o valor para transferências por meio do Pix, desde que não seja inferior à metade desse mesmo limite estabelecido para TED.

De se ressaltar, por fim, o cuidado que se deve tomar com falsos cadastros oferecidos por golpistas que se passam por empresas credenciadas e convidam os consumidores para cadastrarem suas chaves no sistema, fornecendo um link para supostamente realizar o pré-cadastro no Pix.

Orienta-se que os usuários adotem algumas precauções, tais como: verificar o endereço do site para onde foi direcionado, além de verificar o e-mail do remetente, para garantir que são genuínos; não clicarem em links recebidos por e-mails, SMS, ou até mesmo postagens em redes sociais, disponibilizados por pessoas ou organizações desconhecidas, com endereços suspeitos, e, somente inserir informações pessoais se tiver certeza que o site da empresa é real e seguro.

Portanto, em resumo, o sistema vem com a proposta de trazer inovação às transferências financeiras, melhorando a eficiência e praticidade, com menores custos e maior acesso a estes serviços, inclusive aumentando a competitividade de empresas, principalmente fintechs, frente aos grandes bancos.

LUVERCI GALASTRI NETO é Advogado Associado do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Pós-graduando em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia pela PROJURIS – Estudos Jurídicos (UNIFIO) e Pós-graduando em Direito Empresarial e Tributário pela Universidade de Marília - UNIMAR. 



LUIZ OTÁVIO BENEDITO é Advogado Sócio do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo Univem — Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela fundação de ensino Eurípides Soares da Rocha, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina — UEL, Pós-graduado em Direito Societário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, Mestre em Direito em Teoria do Direito e do Estado pelo Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília. Atua na área Contratual, Societária e Tributária em âmbito consultivo, administrativo e judicial.