Empresários recorrem às medidas práticas e eficazes para a segurança dos dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD), representa um marco significativo no cenário jurídico brasileiro, trazendo consigo importantes princípios e diretrizes para o tratamento adequado de dados pessoais. Essa legislação visa proteger a privacidade dos indivíduos, garantindo que suas informações sejam utilizadas de forma ética e segura por parte das empresas e organizações.

A LGPD estabelece uma série de penalidades para aqueles que não cumprem suas disposições, incluindo multas que podem chegar a cifras significativas. Além das sanções financeiras, a não observância da lei pode acarretar em danos à reputação da empresa, perda de confiança dos clientes e litígios judiciais, o que ressalta a importância da conformidade com a legislação de proteção de dados.

Para evitar incidentes relacionados à violação de dados pessoais, as empresas devem adotar medidas práticas e eficazes. Isso inclui a implementação de políticas internas de segurança da informação, o treinamento adequado de colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados, a realização de avaliações periódicas de risco e a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD.

Além disso, é fundamental que as empresas realizem uma análise criteriosa de seus processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, adotando medidas de segurança tecnológica, como a criptografia e o uso de sistemas de acesso restrito. A transparência no tratamento de dados também é essencial, garantindo que os titulares saibam como suas informações estão sendo utilizadas e tenham o direito de controlar seu uso, além de outras garantias previstas no art. 18 da norma.

Ao adotar essas medidas e cumprir as disposições da LGPD, as empresas não apenas evitam as penalidades legais, mas também demonstram seu compromisso com a proteção da privacidade dos indivíduos e a construção de relações de confiança com seus clientes e parceiros. A conformidade com a legislação de proteção de dados é, portanto, uma necessidade imperativa para o sucesso e a sustentabilidade das organizações no atual cenário digital.
 
RENAN TRINDADE é advogado associado do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marilia. Pós-Graduando em Advocacia Empresarial pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Membro da Comissões de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Marília. Atua na área da Propriedade Intelectual, Direito Digital e Proteção de Dados em âmbito consultivo, administrativo e judicial. Contato: renantrindade@marinho.adv.br