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PREFEITURA DE MARÍLIA INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (ANISTIA 2023).

Amanhã inicia o prazo para adesão à Anistia 2023 do município de Marília/SP. O Programa de Regularização de débitos do Município prevê descontos de até 90% sobre multas e juros.

Cláusulas que não podem faltar no contrato de trabalho.

O contrato de trabalho é o fundamento da relação de emprego que pode elidir a chance de demandas judiciais. Saiba o que não pode faltar na hora de elaborar este documento.

A constitucionalidade das medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, declarada pelo STF.

Ao julgar a ADI nº. 5.941, o STF firmou que as medidas coercitivas contribuem para a efetividade do processo judicial, mas devem respeito à proporcionalidade e às garantias fundamentais do executado.

AFINAL, CARNAVAL É FERIADO?

A questão envolve as festividades do Carnaval, que em muitos locais é decretado ponto facultativo. Via de regra empresas podem funcionar normalmente no Carnaval.

O que fazer diante das últimas notícias do caso Americanas?

O caso que envolve a Americanas S.A. tomou grande repercussão até mesmo fora do mundo dos investimentos e jurídico, diante de sua notoriedade. Mas, afinal, o que o acionista minoritário, que se sentir

O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE HERANÇA DIGITAL.

A herança consiste no conjunto patrimonial de bens móveis e imóveis a ser transmitido para os herdeiros no exato momento do falecimento do de cujus, porém uma nova gama tem levantado curiosidades e dú

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