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Conheça as regras do novo PEP do ICMS

Governo Paulista institui novo PEP do ICMS com reduções de até 75% das multas punitivas e moratórias e 60% dos juros.

2 Anos da Reforma Trabalhista: o que mudou?

Foram várias mudanças, sendo a mais relevante é a autonomia que as empresas e empregados adquiriram para negociarem individualmente alguns assuntos ...

Principais alterações trabalhistas advindas da Lei da Liberdade Econômica

Tal norma disciplina os aspectos da liberdade econômica e garantias de livre mercado, com o intuito de reduzir a burocracia e facilitar os empreendimentos, acelerando a economia do Brasil.

Impactos da "Lei do Distrato" no setor Imobiliário.

A lei 13.786/2018, também chamada de “Lei dos Distratos”, trouxe importantes alterações e impactos para o mercado imobiliário nacional.

Fique em dia: Informações sobre saque do FGTS e PIS/PASEP

"Foi publicada no mês de julho a Medida Provisória 889, a qual autoriza o saque dos recursos do FGTS. Tal regra se aplica tanto para a contas ativas, quanto para as inativas."

Cadastro para lista de “não me perturbe” começa a ser feito a partir desta terça-feira (16/07)

"Foi concebida a criação de uma base de dados única para coletar as informações daqueles usuários que não possuem interesse em receber esse tipo de ligação."

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