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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PODE SER DESCONTADA DE FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO SINDICALIZADO OU NÃO.

O empregador descontará a contribuição assistencial do empregado, desde que prevista em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, tendo o empregado não sindicalizado o direito de oposição.

CONHEÇA O PROGRAMA QUE CONCEDE ATÉ 100% DE DESCONTO SOBRE MULTA E JUROS.

A adesão deverá ser feita até o dia 29/09/2023, com pagamento integral em uma única parcela com o desconto de 100% sobre a multa de mora e juros ou 70% de desconto, se parcelado.

Simplificação, redução de custos e benefícios. Entenda o Consórcio Simplificado de Produtores Rurais.

Além da formalização do contrato de trabalho, há a redução dos custos decorrentes da previdência social e do contrato de trabalho do empregado rural.

Norma prevê multa de até 100 salários-mínimos pelo seu descumprimento.

Foi sancionada a Lei 14.611/2023 que estabeleceu medidas relacionadas à igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

Falta de transparência ao saldo de horas compromete a credibilidade do sistema de compensação.

Ao adotar o banco de horas sem controle de saldo, o empregador impossibilita que o trabalhador apure o crédito e o débito das horas trabalhadas, segundo Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Conheça o programa de renegociação de dívidas das pessoas físicas.

Medida Provisória 1.176/23 Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, promessa da campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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