Direito Tributário

A atuação na área tributária cinge-se à esfera administrativa, judicial e consultiva. Conta com expertise em tributos federais, estaduais e municipais. Dentre os trabalhos desenvolvidos nessa área, encontram-se: análise e discussão das repercussões tributárias no planejamento estratégico e negócios das empresa, visando eficiência fiscal e consistência legal; desenvolvimento de metodologias visando a redução da carga fiscal, através do estudo da legislação e das demonstrações financeiras/contábeis das empresas; elaboração de pareceres jurídicos tributários com o objetivo de fornecer orientação para a empresa acerca da licitude e ilicitude dos seus negócios jurídicos  e suas consequências na esfera patrimonial; assessoria na elaboração de consultas ao Fisco e pedidos de Regimes Especiais de tributação; contencioso (elaboração de ações judiciais) visando a restituição e/ou compensação de tributos recolhidos indevidamente, ou para afastar exigências fiscais ilegais/inconstitucionais; representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal.

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